Data de Publicação: 19/08/2025

Tipo: EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Conteúdo:

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.110.991/0001-77.

CONTRATADA: FUNERARIA BAIXA VERDE LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.336.229/0001-60, representada por: PEDRO PRESLLY VIEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº: ***.385.***-34, situada na R JOAO PESSOA, 133, CENTRO, JOAO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços funerários.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 31/12/2025.

VALOR DO CONTRATO: R$ 52.960,00 (cinquenta e dois mil novecentos e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNID. ADM.: SECRETARIA MUN. DE TRABALHO, HABITACAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV.: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.32.00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08-244-0010-2054-0000

FONTE: 1.500.0000 - Recursos não vinculados de impostos

DATA ASSINATURA: 19 de agosto de 2025.

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins, que o extrato de contrato foi publicado no placar de avisos da Prefeitura Municipal e diário oficial do município, para efeito de cumprimento das disposições da lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Por ser verdade firmo a presente para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Galinhos-RN, 19 de agosto de 2025.

(Assinado eletronicamente)

HUDSON MATIAS CAVALCANTE

Prefeito Municipal