| 517/2022 |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui elemento de despesa com código fonte para registro de obras e serviços de engenharia, com fonte de recursos oriundas do Governo Federal, mediante Convênio da União. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 516/2022 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXAECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.” |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 515/2022 |
EMENTA: Define as obrigações de pequeno valor, de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal de 1988, e requisito de pequeno valor para as entidades de direito público integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Galinhos, regulamenta a aplicação do art. 78, caput e § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 514/2022 |
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 513/2022 |
Ajusta o valor das diárias internacionais para o Prefeito, Servidores e Assessores Municipais em deslocamento à Espanha no interesse do município para implantação do projeto de dessalinização de água salgada/salobra. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 512/2022 |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui elemento de despesa com código fonte para registro de serviços técnicos, bem como aquisição de material permanente, com fonte de recursos oriundas dos Royalties de Petróleo. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 511/2022 |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui elemento de despesa com código fonte para registro de obras e serviços de engenharia, bem como aquisição de material permanente, com fonte de recursos oriundas do Governo Federal, mediante repasse de emenda parlamentar via Transferência Especial da União. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 510/2022 |
ALTERA A LEI Nº 462/2020, QUE DISPÕE SOBRE
A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 134 DA LEI
FEDERAL Nº. 8.069/1990 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 509/2022 |
EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de2023, e dá outras providências. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 508/2022 |
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e revoga a Lei Municipal 293/2009 e dá outras providencias. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 507/2022 |
Institui o Programa de Habitação denominado "Minha Casa é Aqui" no Município de Galinhos/RN, e dá outras providências. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 506/2022 |
Institui o Campeonato Municipal de Beach Soccer “Nossa Senhora dos Navegantes”, regulamenta eventos Desportivos do Município de Galinhos e dá outras providências. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 505/2022 |
Autoriza a destinação de área pública situada à Rua José Camilo para a instalação do dessalinizador e ainda para atender ao programa habitacional denominado "Minha Casa é Aqui" no Município de Galinhos/RN, e dá outras providências |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 504/2022 |
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 503/2021 |
CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DACÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, FIXAVENCIMENTOS DOS CARGOS E SALÁRIOS DESERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 502/2021 |
Regulamenta o trabalho remoto para Advogados, Assessores Jurídicos e Procurador Geral do Município de Galinhos e dá outras providências. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 501/2021 |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de
Intenções para a adesão ao Consórcio Público
Intermunicipal do Rio Grande do Norte
(COPIRN). |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 500/2021 |
Dispõe sobre autorização ao poder executivo a
custear e fornecer auxílio financeiro aos
desportistas representantes do Município de
Galinhos/RN, para participação em
campeonatos e competições a nível estadual,
Nacional e internacional. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 499/2021 |
Abre crédito especial e dá outras providências |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 495/2021 |
Dispõe sobre a denominação da Rua. Bras Cassimiro da Silva, no Município de Galinhos/RN |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 494/2021 |
Ementa: Altera as atribuições e funções do cargo de assessor especial da presidência da Câmara Municipal de Galinhos/RN dando nova redação a Lei 377/2015. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 493/2021 |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui elemento de despesa com código para registro de obras e serviços de engenharia com fonte de recursos oriundas do Governo Federal, mediante repasse de emenda parlamentar via transferência especial para a Assistência Social. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 492/2021 |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui elemento de despesa com código para registro de obras e serviços de engenharia com fonte de recursos oriundas do Governo Federal, mediante repasse de emenda parlamentar via transferências fundo a fundo da saúde. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 491/2021 |
EMENTA: Dispõe sobre a ampliação do limite
para abertura de créditos suplementares durante
a execução do orçamento municipal no
exercício de 2021 e altera a redação do art. 6º da
Lei Municipal nº 476, de 23 de dezembro de
2020. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 490/2021 |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui fonte de recursos para registro de prestação de serviços de obras e serviços de engenharia objetivando a pavimentação de diversas ruas do município de Galinhos, com recursos oriundos de Convênio da União. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 489/2021 |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui fonte de recursos para registro de aquisição de Trator Agrícola com implementos, com recursos oriundos de Convênio da União |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 488/2021 |
INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO PORDESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DAATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE - APS (ATENÇÃOBÁSICA) REFERENTE AO PROGRAMA PREVINEBRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 487/2021 |
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 486/2021 |
Autoriza a inclusão de nova fonte de recursosdo FUNDEB à Lei Orçamentária Anual doexercício financeiro de 2021 do Município deGalinhos
. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 485/2021 |
“DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃOAMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 484/2021 |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município de GALINHOS, e dá outras providências. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 483/2021 |
Dispõe sobre a autorização de contratação temporária emergencial de profissionais da área de saúde, para atender as necessidades básicas do Município de Galinhos/RN |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 482/2021 |
Lei do FUNDEB |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 482/2021 |
Altera a lei 292 de 12 de junho de 2009, que dispõe “sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS/ FUNDEB” no Município de Galinhos e dá outras providências |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 481/2021 |
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar de forma corretiva os códigos de receitas, fontes de receitas e despesas que estejam fora dos padrões das tabelas de códigos de receitas orçamentárias e códigos de fontes/destinação de recursos do TCE/RN, bem como fora do leiaute MSC 2021 do Siconfi –STN e dá outras providências. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 480/2021 |
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas para as classes trabalhadoras do município mais atingidos pelas restrições advindas da Pandemia do COVID-19, e dá outras providências. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 479/2021 |
ALTERA A LEI 372 DE 12 DE JUNHO DE 2013,
QUE DISPÕE “SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, CRIA O SISTEMA FUNCIONAL E
OPERACIONAL, INCORPORANDO CARGOS EM
COMISSÕES PARA O QUADRO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 478/2021 |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui fonte de recursos para aquisição de ambulância proveniente de Emenda Parlamentar Estadual. |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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| 477/2021 |
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos (celebração de convênio com COPIRN - Fundo de Saúde). |
Não informado |
23/07/2025 |
Anexo
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