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Código Nome Departamento Data de Criação Ações
517/2022 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui elemento de despesa com código fonte para registro de obras e serviços de engenharia, com fonte de recursos oriundas do Governo Federal, mediante Convênio da União. Não informado 21/06/2025 Anexo
516/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXAECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências.” Não informado 21/06/2025 Anexo
515/2022 EMENTA: Define as obrigações de pequeno valor, de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal de 1988, e requisito de pequeno valor para as entidades de direito público integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Galinhos, regulamenta a aplicação do art. 78, caput e § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Não informado 21/06/2025 Anexo
514/2022 EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal. Não informado 21/06/2025 Anexo
513/2022 Ajusta o valor das diárias internacionais para o Prefeito, Servidores e Assessores Municipais em deslocamento à Espanha no interesse do município para implantação do projeto de dessalinização de água salgada/salobra. Não informado 21/06/2025 Anexo
512/2022 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui elemento de despesa com código fonte para registro de serviços técnicos, bem como aquisição de material permanente, com fonte de recursos oriundas dos Royalties de Petróleo. Não informado 21/06/2025 Anexo
511/2022 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui elemento de despesa com código fonte para registro de obras e serviços de engenharia, bem como aquisição de material permanente, com fonte de recursos oriundas do Governo Federal, mediante repasse de emenda parlamentar via Transferência Especial da União. Não informado 21/06/2025 Anexo
510/2022 ALTERA A LEI Nº 462/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 134 DA LEI FEDERAL Nº. 8.069/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informado 21/06/2025 Anexo
509/2022 EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de2023, e dá outras providências. Não informado 21/06/2025 Anexo
508/2022 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e revoga a Lei Municipal 293/2009 e dá outras providencias. Não informado 21/06/2025 Anexo
507/2022 Institui o Programa de Habitação denominado "Minha Casa é Aqui" no Município de Galinhos/RN, e dá outras providências. Não informado 21/06/2025 Anexo
506/2022 Institui o Campeonato Municipal de Beach Soccer “Nossa Senhora dos Navegantes”, regulamenta eventos Desportivos do Município de Galinhos e dá outras providências. Não informado 21/06/2025 Anexo
505/2022 Autoriza a destinação de área pública situada à Rua José Camilo para a instalação do dessalinizador e ainda para atender ao programa habitacional denominado "Minha Casa é Aqui" no Município de Galinhos/RN, e dá outras providências Não informado 21/06/2025 Anexo
504/2022 Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica . Não informado 21/06/2025 Anexo
503/2021 CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DACÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, FIXAVENCIMENTOS DOS CARGOS E SALÁRIOS DESERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informado 21/06/2025 Anexo
502/2021 Regulamenta o trabalho remoto para Advogados, Assessores Jurídicos e Procurador Geral do Município de Galinhos e dá outras providências. Não informado 21/06/2025 Anexo
501/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). Não informado 21/06/2025 Anexo
500/2021 Dispõe sobre autorização ao poder executivo a custear e fornecer auxílio financeiro aos desportistas representantes do Município de Galinhos/RN, para participação em campeonatos e competições a nível estadual, Nacional e internacional. Não informado 21/06/2025 Anexo
499/2021 Abre crédito especial e dá outras providências Não informado 21/06/2025 Anexo
495/2021 Dispõe sobre a denominação da Rua. Bras Cassimiro da Silva, no Município de Galinhos/RN Não informado 21/06/2025 Anexo
494/2021 Ementa: Altera as atribuições e funções do cargo de assessor especial da presidência da Câmara Municipal de Galinhos/RN dando nova redação a Lei 377/2015. Não informado 21/06/2025 Anexo
493/2021 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui elemento de despesa com código para registro de obras e serviços de engenharia com fonte de recursos oriundas do Governo Federal, mediante repasse de emenda parlamentar via transferência especial para a Assistência Social. Não informado 21/06/2025 Anexo
492/2021 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui elemento de despesa com código para registro de obras e serviços de engenharia com fonte de recursos oriundas do Governo Federal, mediante repasse de emenda parlamentar via transferências fundo a fundo da saúde. Não informado 21/06/2025 Anexo
491/2021 EMENTA: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 476, de 23 de dezembro de 2020. Não informado 21/06/2025 Anexo
490/2021 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui fonte de recursos para registro de prestação de serviços de obras e serviços de engenharia objetivando a pavimentação de diversas ruas do município de Galinhos, com recursos oriundos de Convênio da União. Não informado 21/06/2025 Anexo
489/2021 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui fonte de recursos para registro de aquisição de Trator Agrícola com implementos, com recursos oriundos de Convênio da União Não informado 21/06/2025 Anexo
488/2021 INSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO PORDESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DAATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE - APS (ATENÇÃOBÁSICA) REFERENTE AO PROGRAMA PREVINEBRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não informado 21/06/2025 Anexo
487/2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica e fonte de recurso para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Não informado 21/06/2025 Anexo
486/2021 Autoriza a inclusão de nova fonte de recursosdo FUNDEB à Lei Orçamentária Anual doexercício financeiro de 2021 do Município deGalinhos . Não informado 21/06/2025 Anexo
485/2021 “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃOAMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Não informado 21/06/2025 Anexo
484/2021 Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município de GALINHOS, e dá outras providências. Não informado 21/06/2025 Anexo
483/2021 Dispõe sobre a autorização de contratação temporária emergencial de profissionais da área de saúde, para atender as necessidades básicas do Município de Galinhos/RN Não informado 21/06/2025 Anexo
482/2021 Lei do FUNDEB Não informado 21/06/2025 Anexo
482/2021 Altera a lei 292 de 12 de junho de 2009, que dispõe “sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS/ FUNDEB” no Município de Galinhos e dá outras providências Não informado 21/06/2025 Anexo
481/2021 EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar de forma corretiva os códigos de receitas, fontes de receitas e despesas que estejam fora dos padrões das tabelas de códigos de receitas orçamentárias e códigos de fontes/destinação de recursos do TCE/RN, bem como fora do leiaute MSC 2021 do Siconfi –STN e dá outras providências. Não informado 21/06/2025 Anexo
480/2021 EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas para as classes trabalhadoras do município mais atingidos pelas restrições advindas da Pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Não informado 21/06/2025 Anexo
479/2021 ALTERA A LEI 372 DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE “SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA O SISTEMA FUNCIONAL E OPERACIONAL, INCORPORANDO CARGOS EM COMISSÕES PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Não informado 21/06/2025 Anexo
478/2021 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos que inclui fonte de recursos para aquisição de ambulância proveniente de Emenda Parlamentar Estadual. Não informado 21/06/2025 Anexo
477/2021 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para criação de dotação orçamentária no município de Galinhos (celebração de convênio com COPIRN - Fundo de Saúde). Não informado 21/06/2025 Anexo